Histórico e Estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente
A trajetória da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente remonta à sua criação pela Lei Municipal nº 1377/68, em 12 de julho de 1968. Constituída com personalidade jurídica própria e dotada de autonomia administrativa e financeira, a instituição surgiu com o propósito fundamental de oferecer assistência médica e odontológica aos servidores municipais e seus dependentes inscritos, dentro dos limites de seus recursos financeiros e das possibilidades locais.
Em 28 de dezembro de 2000, por força da Lei Municipal nº 942-A, a entidade foi renomeada como Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, ampliando seu escopo de atuação para abarcar também a gestão do regime previdenciário municipal, além de manter seu compromisso com a assistência médico-hospitalar e odontológica destinada aos servidores e seus familiares.
No ano de 2002, deu-se início a um processo de desmembramento das funções da instituição, promovido por meio de atos legais que culminaram na divisão de responsabilidades entre duas entidades distintas:
- A Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, rebatizada pela Lei nº 1213-A, de 20 de dezembro de 2002, assumiu o encargo de administrar a assistência médica, hospitalar, odontológica, bem como o pecúlio destinado aos servidores.
- O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, instituído pela Lei Complementar nº 384, de 25 de outubro de 2002, passou a gerir exclusivamente o regime previdenciário dos servidores municipais.
No segundo ano após a separação formal do Instituto de Previdência, a Caixa de Saúde consolidou sua missão institucional, delineando com clareza seus objetivos prioritários: assegurar e financiar com eficiência a assistência médico-odontológica aos servidores municipais, além de intensificar a fiscalização dos serviços prestados.
No campo assistencial, observou-se uma significativa ampliação das especialidades oferecidas internamente, bem como dos serviços disponibilizados na sede da instituição, promovendo maior comodidade e acessibilidade aos usuários. Tal aprimoramento foi acompanhado por uma crescente conscientização dos beneficiários, que passaram a reconhecer o papel central da Caixa e a utilizar seus serviços de maneira mais adequada e eficiente.
No âmbito financeiro, a Caixa de Saúde tem cumprido rigorosamente seu dever de cobertura, respeitando os limites orçamentários previstos e assegurando que todos os compromissos sejam honrados conforme estipulado pelo regulamento. A fiscalização contínua dos serviços prestados pela rede credenciada permanece uma prioridade institucional, reafirmando o compromisso com a qualidade e a transparência.
Porém, mesmo com o pleno cumprimento de suas obrigações, a instituição é ciente dos desafios impostos pelo avanço acelerado dos recursos científicos, das tecnologias emergentes e da informatização crescente da medicina. Essas inovações, embora valiosas, têm gerado uma demanda crescente por maior aporte financeiro, imprescindível para garantir que a Caixa acompanhe essa evolução, possibilitando diagnósticos cada vez mais precoces, aprimorando o tratamento e contribuindo para o aumento da longevidade e qualidade de vida de seus beneficiários.
Endereço e Horário
De segunda a sexta-feira, das 8 às 17h30
CNPJ: 46.561.593/0001-66
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Fone: 0800 400 5357
PABX: (13) 3569-5357